A juíza de plantão Angélica dos Santos Costas, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio, autorizou a reabertura das Lojas Americanas em todo o estado.

A liminar que suspendeu os efeitos de editais de interdição coercitiva foi concedida nesta segunda-feira (30).

De acordo com o texto da decisão judicial, autoridades municipais e estaduais devem se abster de lavrar editais similares. A juíza autorizou o funcionamento das lojas para comercialização exclusiva de alimentos, itens de farmácia, produtos de higiene e limpeza, enquanto durarem as medidas restritivas adotadas em razão da pandemia de coronavírus.

As Lojas Americanas do Rio, Niterói, Cabo Frio, Macaé, Teresópolis e Barra Mansa entraram, no Plantão Judiciário, com uma ação contra o governo do estado e as prefeituras desses municípios pedindo a suspensão do fechamento dos estabelecimentos.

Segundo a juíza, as lojas podem reabrir, respeitando "a adoção de medidas necessárias para resguardar a saúde de seus trabalhadores e clientes, evitando qualquer forma de aglomeração, seja dentro ou fora do estabelecimento".

O descumprimento da medida pode acarretar multa diária de R$ 50 mil para cada um dos réus no processo.