A Prefeitura do Rio de Janeiro lançou, na manhã desta segunda-feira (7), o mecanismo de controle de gastos com as Organizações Sociais. As OSs são responsáveis pelo gerenciamento de 262 unidades de saúde do município.

 

Estão sob a gestão de OSs:

• Três hospitais - Pedro II (Santa Cruz), Evandro Freire (Ilha do Governador) e Albert Schweitzer (Realengo);
• 11 Unidades de Pronto Atendimento (UPA);
• Seis Coordenações de Emergência Regional (CER);
• Duas Maternidades;
• 122 Clínicas da Família;
• 110 Centros Municipais de Saúde
• Nove Centros de Atenção Psicossocial;
• Programa de Atenção Domiciliar do Idoso (PADI),
• Programa Cegonha Carioca,
• Eventos Estratégicos;
• Centros de Apoio à Gestão de Informação.

Segundo o prefeito Marcelo Crivella, o sistema permitirá um acompanhamento detalhado das despesas em cada contrato. Ainda de acordo com o prefeito, a transparência estará garantida, uma vez que qualquer cidadão poderá ter acesso aos dados.

 

Principais medidas

1. Acesso total aos dados: As OSs terão que lançar todas as suas despesas no painel digital de gestão. Antes, muitas despesas eram comprovadas com documentos em papel.
2. Mudança no rateio das despesas:A prefeitura até então repassava para cada OS o valor total dos recursos necessários para o pagamento das despesas comuns a vários contratos, e ficava a critério das entidades dizer qual contrato arcaria com aquela despesa.
3. Controle:A análise da prestação de contas era realizada por amostragem. Agora, cada um dos 25 contratos geridos pelas OSs terá um analista específico, e todos juntos vão gerar 36 relatórios de análise financeira, de forma a abranger cada objeto em questão.
4. Transparência:As contas de provisionamento passarão a ser controladas também a partir do sistema de pessoal da prefeitura (Ergon), já ligados às OSs. Admissões, alterações e demissões deverão ser lançadas ali. Além disso, no site da Comissão de Programação e Controle das Despesas (Codesp) - ainda em fase de finalização - qualquer cidadão terá acesso a todas as informações.
5. Mais controle:Antes, caso a OS quisesse realizar uma retificação na prestação de contas de um mês específico, bastava um e-mail solicitando e ela tinha acesso irrestrito ao painel, podendo alterar dados não somente do período em questão, mas também de prestação de contas anteriores. Agora, para realizar uma correção, a OS precisa solicitar por ofício o acesso à prefeitura, que libera o fluxo daquele mês específico para que a própria Codesp realize a alteração solicitada e em seguida feche o painel novamente.
6. Sanções:A OS que cometer incorreções em suas prestações de contas estará sujeita a sanções, incluindo a possibilidade de perda da qualificação.