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Placas do Mercosul são suspensas após Contran acatar decisão de tribunal

Autoria: Redação  |  Fotos: Web



O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta quarta-feira (24) a suspensão das novas placas do Mercosul, após acatar liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1). O estado do Rio de Janeiro, que tinha sido o primeiro a adotar o sistema, terá de parar a instalação.

Em comunicado, o Contran disse que recorreu da decisão, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e "aguarda no mérito ou em instância superior a possível mudança da decisão final". O órgão também cita que a suspensão pode gerar "grandes prejuízos" ao país.

O Detran-RJ informou que também irá recorrer. Para o órgão, a nova placa "obviamente melhora as condições de segurança no Estado do Rio no tocante a crimes de clonagem e roubo de veículos".

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as placas do modelo Mercosul já instaladas não perderam sua validade, desse modo, não há alterações para veículos que circulam com a nova placa.

No Rio de Janeiro, único estado que começou a utilizar as novas placas, o Detran-RJ informou que os usuários que já haviam pago taxa para o emplacamento, mas não chegaram a fazer o serviço, poderão pedir o ressarcimento do valor.

 
Por que foi suspensa?
A suspensão acontece por causa de uma decisão liminar pedindo a suspensão das placas do Mercosul que foi publicada pela Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa no último dia 11, mas o Contran ainda não havia atendido à deliberação.

Até então, o prazo para que todos os estados adotassem as novas placas era até dezembro próximo.

O pedido de suspensão foi feito pela associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas de Santa Catarina, a Aplasc.

Há duas causas para a suspensão:

·         na resolução que implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas, mas o Código de Trânsito estabelece que esta função é dos Detrans;

·         o modelo de placa foi adotado antes que o sistema de consultas e troca de informação das novas placas fosse implantado.

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