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Educação e Ministério Público firmam termo de cooperação

Autoria: Redação  |  Fotos: Márcia Costa

 

 

Integrantes do MPRJ poderão consultar informações no Sistema Conexão Educação

A Secretaria de Educação e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinaram, na sexta-feira (15), o termo de cooperação técnica para acesso integrado ao Sistema online Conexão Educação, que reúne informações e dados relacionados à rede pública de ensino. A iniciativa permitirá mais transparência e governança aos dados e ações realizadas pela secretaria.

No ato de assinatura estiveram presentes o secretário de Educação, Wagner Victer; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público estadual, José Eduardo Ciotola Gussem; o promotor de Justiça, Décio Alonso Gomes; o presidente da Comissão de Educação da Alerj, Comte Bittencourt; e a presidente do Conselho Estadual de Educação, Malvina Tuttman.

 

Integração

Por meio do termo de cooperação, integrantes do MPRJ poderão consultar informações no Sistema Conexão Educação, tais como cadastro de alunos; notas e frequências bimestrais; histórico escolar; localização das escolas; características de turmas; dados de professores lotados em unidades de ensino, entre outras.

As informações acessadas se destinam exclusivamente à instrução de procedimentos extrajudiciais em tramitação no âmbito do Ministério Público ou de processos judiciais em curso, possibilitando, desta forma, integração entre o órgão e a rede pública estadual de ensino.

 

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