A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 305/25, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que motoristas com CNH categoria B possam dirigir veículos elétricos de até 4.250 kg. Hoje, o limite é de 3.500 kg.

A mudança vale para veículos com propulsão elétrica ou híbrida e tração predominantemente elétrica. Outros critérios ainda poderão ser definidos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

O texto, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), foi aprovado com emendas do relator, Hugo Leal (PSD-RJ), e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

 

Por que aumentar o limite de peso

Aihara argumenta que veículos elétricos são naturalmente mais pesados devido às baterias, o que justificaria a atualização do CTB. As emendas do relator incluíram também os veículos híbridos com tração majoritariamente elétrica.

Segundo Hugo Leal, a proposta é “oportuna e meritória”, além de estimular a transição energética no setor de transportes e favorecer a expansão da frota de veículos de baixa emissão.

 

Como funcionam as categorias da CNH hoje

As categorias da Carteira Nacional de Habilitação variam conforme o tipo de veículo, peso e capacidade de passageiros:

- Categoria A – motos de duas ou três rodas.

- Categoria B – veículos de até 3.500 kg e até 8 passageiros (além do motorista).

- Categoria C – veículos de carga acima de 3.500 kg.

- Categoria D – veículos para transporte de passageiros com mais de 8 lugares.

- Categoria E – combinações de veículos em que a unidade acoplada tenha 6.000 kg ou mais, ou transporte de passageiros acima de 8 lugares.

Se aprovado, o projeto permitirá que motoristas da categoria B conduzam veículos elétricos mais pesados sem necessidade de migrar para a categoria C.