O prefeito de Três Rios, Josimar Salles, encaminhou à Câmara de Vereadores nesta terça-feira (13) mensagem que trata sobre a concessão de isenção de IPTU a idosos. A mensagem que beneficia os idosos recebeu o apoio da maioria dos vereadores, que mantiveram o veto do prefeito em relação ao projeto enviado anteriormente pelo Legislativo.

Após estudos acerca do impacto orçamentário, o prefeito Josimar Salles e sua equipe enviaram mensagem à Câmara ajustando o benefício e solicitando a inclusão do inciso VIII no artigo 17 da proposta de nova redação do Código Tributário Municipal, que isenta do pagamento do IPTU os idosos acima de 65 anos, aposentados ou pensionistas que recebam até um salário mínimo mensal, possuidores de um único imóvel com área de edificação igual ou inferior a 70m² e que seja utilizado exclusivamente para moradia própria.

 

Nos estudos dos impactos advindos da isenção foi identificado nos cadastros municipais o quantitativo das residências cadastradas até 70 m², não havendo como precisar quantas destas são de idosos acima de 65 anos e que recebem até um salário mínimo mensal. Entretanto, em levantamento do IBGE acerca dos idosos com 65 anos ou mais em Três Rios, chegou-se à informação de que atualmente cerca de 9% da população estão dentro desta faixa.

O prefeito afirmou que tal medida está amparada na lei, que os estudos foram feitos e o encaminhamento garante o benefício aos idosos, respeitando o critério de maior necessidade, além de sugerir os critérios compensatórios.

O prefeito parabenizou a postura dos vereadores, que ratificaram a importância do benefício sem infringir os parâmetros legais.