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Denúncia contra o prefeito de Além Paraíba é arquivada pelo MP

Autoria: Redação  |  Fotos: Divulgação



A Presidente do Sinsermap, Simone Cabral, e seu Advogado, Afrânio Machado Júnior, denunciaram ao Ministério Público o prefeito de Além Paraíba, Miguel Belmiro Júnior. De acordo com a denúncia, o prefeito estaria cometendo atos irregulares com o atraso de pagamento dos servidores públicos da educação. A denúncia alega também que o desequilíbrio teria ocorrido com a contratação da Cootrab.

O Ministério Público, no entanto, entendeu que nenhuma irregularidade foi praticada pelo prefeito, ficando claro que o atraso do pagamento ocorreu devido ao não repasse dos valores integrais do Fundeb pelo estado de Minas Gerais.

O MP acrescentou ainda que o prefeito tomou as providências devidas e que cabe ao poder executivo analisar a conveniência, oportunidade e possibilidade jurídica das medidas administrativas que devem ser tomadas.

O governo alemparaibano informou que o município entrou com ações na justiça buscando receber os valores atrasados que o Estado de Minas Gerais deve a título de Icms e Fundeb.

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