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Sapucaia avança nas questões ambientais

Autoria: Redação  |  Fotos: MEIO AMBIENTE: procedimento é realizado pela Semades (Divulgação)

A Prefeitura de Sapucaia, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), já está apta a realizar licenciamento ambiental nos limites do município.


A licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.


A medida engloba três tipos de licença: prévia, de instalação e de operação, e cobre desde o planejamento até a execução da atividade regulada, incluindo todos os aspectos tanto do ambiente natural (meio físico e meio biótico) como do ambiente humano (meio social e meio econômico) e avaliação de impactos ambientais dentro deste processo.


O procedimento para abertura de licenciamento ambiental de baixo impacto deverá ser efetuado na Secretaria de Meio Ambiente, após ser submetido à simulação no app do INEA, que realiza o enquadramento do empreendimento ou atividade e permite que a entrada do pedido seja feita através de smartphone.


Mais informações podem ser solicitadas através do telefone da Semades: (24) 2271-1089.

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