A Prefeitura de Nova Friburgo dispensou 98 profissionais de várias categorias do Hospital Municipal Raul Sertã nesta sexta-feira (12). De acordo com o município, esses colaboradores eram contratados por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA's) e a decisão foi tomada em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho no mês de agosto.

De acordo com a Prefeitura, os funcionários estão sendo substituídos por processo seletivo e, com a anuência dos Ministérios Públicos, 41 servidores serão mantidos provisoriamente até a realização de novo processo seletivo específico para a saúde.

O município acrescentou que só se enquadram neste caso as funções sem previsão para substituição por processo seletivo e consideradas estritamente necessárias para o funcionamento das unidades de saúde e hospitalares.

A reportagem entrou em contato com o Ministério do Trabalho para saber até quando esses servidores poderão ser mantidos e aguarda resposta.

Segundo a Secretaria de Saúde, a substituição dos profissionais que atuavam por RPA está respeitando as vagas vigentes homologadas nos processos seletivos de 2016 e 2017.