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Juiz de Fora: lei sobre pornografia infantil será promulgada sem vetos

Autoria: Redação  |  Fotos: Divulgação



Os vereadores de Juiz de Fora derrubaram na noite desta segunda-feira (18) o veto do prefeito Antônio Almas (MDB) a artigos da Lei “Infância sem Pornografia”, sancionada no dia 22 de maio de 2018. Com isso, a lei será promulgada com o texto aprovado pela Câmara Municipal no dia 17 do mesmo mês.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura para saber se o Executivo pretende tomar alguma medida em relação à derrubada dos vetos, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. A lei ainda não havia sido publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial do Legislativo.

A lei que proíbe a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a materiais com pornografia infantil em Juiz de Fora foi aprovada em maio deste ano após permanecer por mais de 15 meses em tramitação e sofrer sete pedidos de vista. O texto chegou a passar por algumas alterações depois de protestos e pedidos de professores.

Na reunião desta segunda, no entanto, os pareceres dos vereadores Adriano Miranda (PHS), Ana Rossignoli (MDB) e Kennedy Ribeiro (MDB) apontaram para a normal tramitação e votação, que resultou na derrubada do veto. A justificativa do prefeito para o veto indicava que os artigos 2º e 5º apresentavam inconstitucionalidades.

 

Sanção com vetos

O prefeito Antônio Almas (PSDB) sancionou no dia 22 de maio a Lei “Infância sem Pornografia” com veto aos dois artigos considerados mais polêmicos da nova norma.

Um dos artigos vetados foi o 2º, que responsabilizava à família a educação de crianças e adolescentes, o que para o Sindicato dos Professores restringia o trabalho da categoria em sala de aula, principalmente em relação à educação de gênero e orientação sexual. Almas considerou o artigo como inconstitucional, o que justificou o veto.

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