A força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ofereceu mais duas denúncias à Justiça Federal contra 26 pessoas, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral, por corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. É a 23ª acusação contra Cabral.

As acusações são referentes à "Operação Pão Nosso", deflagrada mês passado, que segundo o MPF revelou "ramificação" da organização supostamente chefiada pelo ex-governador em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

"O esquema criminoso instalado na SEAP reflete mais um dos inúmeros braços dessa imensa organização criminosa instalada no Estado do Rio de Janeiro, e chefiada pelo então governador Sérgio Cabral", escreveram os procuradores da Força-Tarefa Eduardo El-Hage, Fabiana Schneider, Marisa Ferrari, José Augusto Vagos, Leonardo Freitas, Rafael Barretto, Rodrigo Timóteo, Stanley Valeriano, Sérgio Pinel, Felipe Bogado e Almir Sanches.

Nessa denúncia, Cabral é acusado de cometer corrupção passiva por, segundo o MPF, ter aceitado promessa de recebimento de R$ 1 milhão ofertado pelo então secretário da Seap, César Rubens, e por Marcos Lips, em relação ao esquema montado em torno do contrato 025/08.

Apesar de diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), os procuradores frisam que o então secretário renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, do denunciado Carlos Felipe Paiva.

As investigações começaram a partir de irregularidades no projeto Pão-Escola, que tem como objetivo a ressocialização dos presos. A empresa Induspan foi contratada para executar o projeto, mas o contrato foi rescindido porque havia desequilíbrio financeiro.

De acordo com a denúncia, o estado fornecia os insumos necessários para a produção dos pães, enquanto os presos forneciam a mão de obra, com custo baixíssimo para a empresa, que fornecia lanches para a Seap a preços acima do valor de mercado. Após a rescisão do contrato, Paiva criou, por meio de laranjas, a Oscip Iniciativa Primus, que sucedeu a Induspan no fornecimento de lanches em presídios do Rio de Janeiro.

No entanto, uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado identificou que o esquema prosseguiu, já que a organização utilizava a estrutura do sistema prisional e a mão de obra dos detentos para fornecer alimentação acima dos preços de mercado.

Mesmo com a identificação das irregularidades, o ex-secretário de Administração Penitenciária, César Rubens de Carvalho, autorizou prorrogações de contrato com a Iniciativa Primus. Estima-se que o dano causado à Seap seja de R$ 23,4 milhões.

Por outro lado, segundo o MPF, a Iniciativa Primus foi usada em uma série de transações de lavagem de dinheiro. Os procuradores estimam que, por meio de uma complexa rede de empresas com as quais a Oscip celebrou contratos fictícios de prestação de serviços, Paiva tenha lavado pelo menos R$ 73,5 milhões. Neste braço do esquema, o MPF indica que o principal doleiro de Paiva era Sérgio Roberto Pinto da Silva, preso na Operação Farol da Colina, da força-tarefa CC5 do Banestado.

Na primeira denúncia, são apontados, além de Paiva, Mônica de Sá Herdem, Evandro Gonzalez Lima, Delisa de Sá Herdem Lima, Felipe Herdem Lima, Marcos Alexandre Ferreira Tavares e Carla dos Santos Braga.

 

Propina para Cabral não tinha percentual fixo

O MPF ressaltou que um dos operadores financeiros de Sérgio Cabral revelou, em colaboração premiada, que parte da propina recebida na Seap era repassada ao ex-governador, mas sem a definição de percentual fixo como identificado em outras secretarias já investigadas.