O balanço dos primeiros seis meses de atuação da Guarda Municipal no trânsito de Juiz de Fora foi divulgado e trouxe 770 autos de infração (AITs) válidos emitidos no período. Em entrevista, a comandante Emilce de Castro destacou que o convênio com a Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) acelerou a resposta às demandas da comunidade.

"Era um pleito antigo da equipe, porque trouxe autonomia aos nossos postos de atuação. Antigamente, o guarda tinha que acionar o agente de trânsito para verificar. Agora, conseguimos dar uma resposta ao cidadão e à situação que estiver acontecendo, resolvendo de imediato", afirmou.
De acordo com os dados repassados à Comissão Municipal de Segurança no Trânsito (Comset), a média mensal é de 128 autos de infração. A principal irregularidade cometida pelos motoristas foi o estacionamento em local proibido, com 68% dos registros.
A autuação pode ocorrer tanto em um posto onde o guarda trabalha, quanto em local onde houver flagrante durante deslocamento de equipes. Toda a equipe de 84 servidores foi cadastrada no sistema da Settra para exercer a atividade, dentro da rotina de proteção de bens, serviços e instalações do município.

Convênio

A atuação no trânsito está prevista na Lei Federal 13.022 de 2014, que é o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Foi garantida através de convênio firmado entre a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc) e a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra). A portaria conjunta nº 2.871 foi publicada em agosto de 2017 no Diário Oficial do Município.

Os guardas municipais começaram a fiscalização no dia 7 de setembro. Desde então, receberam autonomia para aplicação de multas aos condutores de veículos que apresentarem irregularidades.

Toda a Guarda Municipal passou por treinamento, com aulas teóricas e práticas ministradas pela Settra em 2016, e com reciclagem em 2017. O tema também fez parte do curso de formação.